I. INTRODUÇÃO
A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 28.862.924/0001-16, com sede na Rua Padre Anchieta, nº2454, Bigorrilho, CEP 80730-000, Curitiba, Estado do Paraná, é uma clínica paranaense que iniciou sua trajetória em 2018, visando o atendimento de saúde para emissão ou revalidação do CMA – Certificado Médico Aeronáutico. A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA possui a missão de proporcionar tecnologia, atendendo as necessidades de saúde de seus pacientes.
Em busca de constante evolução, a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA tem se adequado, com excelência, às práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais, desenvolvendo, por conseguinte, o presente Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”).
II. OBJETIVO
Através do presente Aviso, a CLINICAR tem o objetivo de evidenciar o modo como são coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os dados pessoais dos nossos pacientes e público em geral.
Por buscar o aperfeiçoamento dos seus serviços e operações, a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA analisará periodicamente a sua conformidade com este Aviso e informará eventuais alterações significativas através do seu website.
Em caso de dúvidas e outras demandas relativas aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do canal disponibilizado ao final deste documento.
III. DEFINIÇÕES
Verificado o objetivo deste Aviso, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de Dados Pessoais pela CLINICAR CLÍNICA MÉDICA, disponibiliza-se, abaixo, definição e termos técnicos contidos neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:
• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, os pacientes da CLINICAR CLÍNICA MÉDICA;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
IV. OS DADOS FORNECIDOS A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA
Os dados pessoais fornecidos pelo titular dependerão do serviço utilizado na CLINICAR CLÍNICA MÉDICA, bem como da forma os pacientes e terceiros se relacionam com a Clínica.
Desse modo, os dados pessoais fornecidos serão utilizados somente para viabilizar a prestação de serviço, apoiar ou promover a atividade da CLINICAR CLÍNICA MÉDICA ou cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas.
O titular poderá fornecer dados pessoais nas seguintes interações e ambientes:
V. OS DADOS COLETADOS PELA CLINICAR CLÍNICA MÉDICA
As informações anteriores são fornecidas pelos titulares de dados pessoais a CLINICAR, contudo alguns dados pessoais podem ser coletados automaticamente, quando utilizados um dos nossos serviços (website). Por exemplo:
• Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de log’s;
• O endereço de IP e alguns dados de navegação como, por exemplo, cookies (tecnologia que é utilizada para lembrar a visita do usuário no website, na intenção de facilitar e adaptar o uso aos seus interesses e necessidades);
• Dados de imagem pessoal das câmeras de segurança, na hipótese de visita a um de nossos espaços físicos;
• Dados de imagem pessoal de pacientes, prestadores de serviços e parceiros durante a promoção de programas e eventos promovidos pela CLINICAR CLÍNICA MÉDICA.
VI. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA utilizará os dados mencionados quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
• Desempenho satisfatório da prestação de serviço da CLINICAR CLÍNICA MÉDICA;
• Gestão da tutela da saúde do paciente;
• Interface de cadastro dos pacientes nos planos de saúde credenciados a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA;
• Responder aos pedidos de informações dos pacientes por meio dos canais disponibilizados;
• Autorização para realização de procedimentos médicos (hospitalares e ambulatoriais);
• Agendamento de consultas, exames e demais atendimentos;
• Atendimento a demandas e necessidades específicas dos pacientes;
• Pesquisa de satisfação;
• Aprovação de processos e de solicitação de compras de medicamentos e materiais cirúrgicos;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente;
• Proteger os direitos dos pacientes, público em geral e da própria CLINICAR CLÍNICA MÉDICA;
• Auditoria médica;
• Ouvidoria.
VII. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA poderá compartilhar os dados pessoais dos nossos pacientes e pessoas com as quais nos relacionamos para apoiar ou promover a atividade da CLINICAR. O compartilhamento – sempre – será realizado para atingir uma finalidade legítima e específica. Pode-se compartilhar seus dados, por exemplo:
• Com operadoras dos planos de saúde credenciados a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA;
• Com órgãos regulatórios ou fiscalizadores como, por exemplo, a ANAC;
• Com prestadores de serviços voltados exclusivamente ao relacionamento que a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA tem com seus pacientes;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, CRAS e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.
VIII. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações e os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade determinada ou dos prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA conserve os dados pessoais dos pacientes, prestadores de serviço e público em geral nas seguintes situações:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
IX. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS
Toda informação ou dado pessoal fornecido a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA serão tratados com os padrões de segurança necessários e serão empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
Assim, a CLINICAR adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:
a) A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas/servidores e autoriza somente o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas informações e dados pessoais – pessoas estas que necessitam de tais informações e dados para o desenvolvimento da atividade pretendida;
b) A CLINICAR CLÍNICA MÉDICA exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais da CLINICAR, comprometam-se a manter o sigilo absoluto das informações e dos dados acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.
X. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos dados pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar o consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, a CLINICAR CLÍNICA MÉDICA explicará o motivo. No entanto, isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
XI. CONTATE NOSSO ENCARREGADO
Desejando obter informações ou exercer os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Sr. Tiago Fagundes Chichetti.
E-mail: [email protected]
Caso deseje entrar em contato por meios físicos, encaminhe a correspondência para o nosso endereço:
• Rua Padre Anchieta, nº 2454, Conj. 1201 12° andar, Bigorrilho, CEP 80730-000, cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
XII. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES
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